Esqueceu sua senha?

Clipping

Novas regras da CVM alinham FIPs ao padrão internacional e são bem recebidas pelo mercado Adicionado em 30/08/2016
 
A unificação das regras dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) na Instrução 578, editada hoje, completa uma agenda de modernização do arcabouço regulatório da indústria de fundos que vem sendo implementada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos últimos quatro anos. A expectativa do setor é que o alinhamento aos padrões globais do setor de private equity do ponto de vista operacional e contábil impulsione investimentos nessa indústria. Atualmente os FIPs no Brasil tem 747 fundos em operação, com patrimônio líquido de R$ 185,6 bilhões.

O montante corresponde a nada menos que 57% do patrimônio dos fundos estruturados no País. Segundo os dados levantados pela CVM em março a indústria tem pouco menos de 6 mil cotistas. "Todas essas propostas alinham muito mais os fundos de private equity no Brasil às práticas internacionais", diz Bruno Gomes, analista da Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM.

A consolidação das normas de FIPs foi batizada de "Força Tarefa 600" - a soma das Instruções 391 e 209 da CVM, que regulavam FIPs e os Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) - e vinha sendo demandada pelo mercado desde 2012. Antes disso a CVM reformou as regras para fundos de investimento, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).

A Instrução 578 foi bem recebida pelo mercado, que participou com 18 manifestações na audiência pública. Primeira a provocar a CVM sobre o tema, ainda em 2012, a Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Abvcap) está satisfeita com a norma. O vice-presidente da entidade, Francisco Sanchez Neto, acredita que a consolidação de normas esparsas em uma instrução facilitará a compreensão da indústria por seus participantes. A CVM criou três novas subcategorias de FIPs: Capital Semente, Empresas Emergentes (venture capital) e Multiestratégia, equivalentes às existentes fora do País. Além delas foram mantidas as categorias Infraestrutura e Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Sanchez aposta que as mudanças vão fortalecer as empresas brasileiras investidas pelos FIPs. Primeiro pela possibilidade de investimento em debêntures simples dessas empresas e não só conversíveis em ações, facilitando sua capitalização. A isso se soma a permissão para que os FIPs constituídos aqui invistam em ativos no exterior.

"Aproveitamos a norma para esclarecer o próprio conceito de investimento no exterior, que ocorre quando a companhia tiver sede no exterior ou sede no Brasil, mas com ativos no exterior que correspondam a 50% ou mais do que constar nas demonstrações contábeis", explica Bruno Luna, gerente de acompanhamento de fundos estruturados da CVM. Quando o emissor tiver sede no exterior mas 90% de seus ativos estiverem localizados no Brasil, não será considerado como ativo no exterior.

"A beleza (do investimento no exterior) não é tanto o viés de poder comprar uma empresa estrangeira, mas possibilitar que uma empresa brasileira possa expandir sua atuação no exterior, seja adquirindo participação em uma outra empresa do setor ou algum player com tecnologia complementar. Isso vai estimular a criação de multinacionais brasileiras", aponta Sanchez Neto.

Guilherme Cooke, sócio do Velloza Girotto Advogados, destaca a maior clareza dada às obrigações e responsabilidades do gestor e do administrador do fundo. "Isso deve mitigar os riscos que os administradores fiduciários vêm enxergando nesse tipo de produto e que gerou algum afastamento destes players da indústria de private equity", diz.

"As novas normas devem alavancar a consolidação do ecossistema de startups ao criar o FIP Capital Semente e destiná-los a investidores qualificados. Além disso, novas permissões como o investimento no exterior e em debêntures simples, e a atribuição de direitos diferenciados para cotistas, sofisticam a indústria de private equity nacional, que entra no patamar de modelos internacionais consolidados", avalia Cooke.

Normas Contábeis

Além de alterações operacionais, a CVM padronizou os critérios contábeis para a elaboração de demonstrações financeiras e avaliação dos ativos na carteira dos FIPs. Elas foram separadas na Instrução 579, que prevê que o administrador classifique o fundo como "entidade de investimento" ou "não entidade de investimento". O primeiro caso trata do modelo tradicional de negócios de um FIP: buscar participação societária, turbinar a empresa e obter o retorno do investimento ao se desfazer dessa fatia no futuro. O segundo é aplicado a holdings de participação, que buscam resultado na própria operação das empresas investidas e utilizam a estrutura de FIP para simplificar sua estrutura tributária.

As entidades de investimento vão adotar o critério contábil do valor justo, isto é, de saída da empresa. Já as de não investimento vão usar o modelo de equivalência patrimonial, que reflete as alterações do patrimônio líquido da empresa investida. Antes não havia padrão e cada FIP definia seu critério no regulamento. A nova regra passa a valer em 1º de janeiro de 2017. (Mariana Durão  mariana.durao@estadao.com).

Fonte: Agência Estado

Mapa do Site | Links Úteis | FAQ | Contato | Localização
ABVCAP RJ: Av. Rio Branco nº 123 sala 1505 - Centro - Rio de Janeiro - 20040-005 | Telefone: 55-21-3970-2432
ABVCAP SP: R. São Bento, 470, 10º andar, ímpar - Centro - São Paulo - 01010-001 | Telefone +55 11 3106-5025