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Novas alíquotas de IRPJ, tributação sobre a distribuição de lucros e priorização de valor de mercado estão entre as mudanças propostas pelo governo Adicionado em 12/07/2021
 
SÃO PAULO – A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Governo Federal trouxe diversas mudanças na tributação. Os pontos mais discutidos foram a ampliação da tabela de isenção no Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF), a taxação sobre os dividendos nas companhias abertas e o fim da isenção sobre fundos imobiliários (FIIs).

Porém, outros itens menos comentados devem afetar de maneira significativa a operação das empresas e de seus investidores. Algumas dessas mudanças impactam mais as startups, mesmo que o texto da reforma não faça menção especial aos negócios escaláveis, inovadores e tecnológicos em estágio inicial.

A reforma tributária ainda deve ser discutida e passar por adaptações no Congresso – o próprio governo já está avaliando algumas mudanças. Como preparação para as mudanças atualmente propostas, o InfoMoney conversou com especialistas em direito, contabilidade e tributação. Eles apontaram como a reforma tributária pode mudar o funcionamento das startups em curto e longo prazo. Veja o resumo abaixo:

Novas alíquotas de IRPJ

As empresas nos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido pagam hoje uma alíquota de 15% do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ), mais 10% sobre o que exceder R$ 20 mil por mês. Também existe a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que parte de 9%. Somados, esses tributos têm uma incidência de 34% dos ganhos.

A reforma tributária propõe que o IRPJ caia para 12,5% em 2022, e para 10% em 2023. A cobrança de 10% sobre os ganhos que ultrapassarem R$ 20 mil mensais continua, assim como a CSLL. Assim, os tributos terão incidência total de 31,5% em 2022 e de 29% em 2023.

Mas Thiago Medaglia, sócio na área tributária do escritório de advocacia TozziniFreire e membro do Grupo de Tributação da Associação Brasileira de Venture Capital e Private Equity (ABVCAP), ressalta que a nova taxação sobre os dividendos leva a um aumento na carga tributária final sobre os ganhos das empresas.

Imagine que uma empresa sempre lucre antes de impostos R$ 100 milhões por ano. Em 2021, sobrariam R$ 66 milhões (tributos de 34%, sem taxação de dividendos). Em 2022, os ganhos seriam maiores, de R$ 68,5 milhões, considerando a redução dos tributos para 31,5%. Mas então haveria a taxação de 20% sobre os dividendos, levando o valor para R$ 54,8 milhões. A tributação final ficou em 45,2%.

Uma situação parecida acontece em 2023. A empresa teria ganhos de R$ 71 milhões considerando tributos reduzidos para 29%, mas a taxação de 20% sobre os dividendos leva a um lucro de R$ 56,8 milhões. É uma tributação final de 43,2%.

“É um aumento efetivo de carga tributária de quase 33% em 2022 e de 27% em 2023”, diz o sócio da TozziniFreire.

Fonte: Infomoney


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