Legislação e Autorregulação com a Categoria - Regulação CVM
Resolução CVM nº 232
Dispõe sobre as regras aplicáveis ao regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens – FÁCIL no âmbito do mercado de capitais, com vigência a partir de 2 de janeiro de 2026.
Resolução CVM nº 231
Realiza ajustes pontuais nas Resoluções CVM nº 80, de 29 de março de 2022, e CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022, de caráter acessório e complementar às mudanças trazidas pela Resolução CVM 232, que concentra as principais medidas inerentes ao FÁCIL - regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens, com vigência a partir de 2 de janeiro de 2026.
Resolução Conjunta BCB/CVM Nº 13, de 3 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o investimento de não residente no mercado financeiro e no mercado de valores mobiliários.
Anexo Normativo IV à Resolução CVM nº 175, incluído pela Resolução CVM nº 184, de 31/05/2023
Dispõe sobre as regras específicas para os fundos de investimento em participações – FIP.
Resolução CVM nº 175, de 23/12/2022
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica. Clique em Saiba Mais e acesse o documento consolidado, com as alterações posteriores à sua publicação original.
Instrução CVM nº 579, de 30/08/2016
Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações.