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Processo FP002/2020 - Resultado do Processo de Regulação e Melhores Práticas aberto em face da Áureo Administração de Recursos Ltda pelas associações.
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Faça o download das circulares normativas referentes ao Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de Fundos de Investimento em Participação (“FIP”) e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (“FIEE”).
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nº do Processo FP nº 001/2019 - Termo de Compromisso - Aurora Capital Gestora de Recursos Ltda (“Aurora”, anteriormente denominada “Horus GGR Gestora de Recursos Ltda”).
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Circular-Conjunta ABVCAP-ANBIMA -
sobre a taxa de manutenção da base de dados ABVCAP-ANBIMA.
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Processo FP001/2018 - Resultado do julgamento do Processo de Regulação e Melhores Práticas aberto em face da Camargue Asset Management pelas associações.
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Deliberação do Conselho de FIP/FIEE relacionada a celebração de termos de compromisso e/ou julgamento da BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. (“BNY Mellon”), em 14 de novembro de 2018.
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Deliberação do Conselho de FIP/FIEE relacionada a celebração de termos de compromisso e/ou julgamento da INTERATIVA INVESTIMENTOS LTDA. (“INTERATIVA”), em 09 de março de 2018.
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Deliberação do Conselho de Regulação e Melhores Práticas de FIP/FIEE, relacionada a aplicação à Global Equity, enquanto gestora de fundos de investimento, penalidade de advertência pública, nos termos do artigo 81, inciso II do Código de FIP/FIEE, por ter descumprido ao o Art. 33, §2º, II e Art. 7º, I e V do Código de FIP/FIEE.
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Deliberação do Conselho de FIP/FIEE relacionada a celebração de termos de compromisso e/ou julgamento da More Invest Gestora de Recursos Ltda, em 08 de janeiro de 2018.
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Deliberação do Conselho de FIP/FIEE relacionada a celebração de termos de compromisso e/ou julgamento da BRB – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, em 09 de janeiro de 2018.
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Deliberação do Conselho de FIP/FIEE relacionada a celebração de termos de compromisso e/ou julgamento da Geração Futuro Corretora de Valores S.A, em 10 de janeiro de 2018.
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O Conselho de Regulação e Melhores Práticas de FIP/FIEE, no exercício das atribuições a ele conferidas pelo Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE (o “Código");
Considerando: A necessidade de atualização dos procedimentos para envio das informações dos Fundos que compõem a Base de Dados, conforme Art. 16 do Código.
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Informamos que as Diretorias da ABVCAP e da ANBIMA aprovaram o reajuste das taxas de registro e de manutenção da Base de Dados de FIP para 2017. Ambas as taxas foram corrigidas pelo IPCA (6,29%). O reajuste está em linha com o Artigo nº 10 – Parágrafo Único do Código ABVCAP-ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE.
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Deliberação nº 03 do Conselho de Regulação e Melhores Práticas de FIP e FIEE e Circular ABVCAP/ANBIMA nº 02/2016, ambos referente às multas previstas no Código de FIP e FIEE.
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Informamos que as Diretorias da ABVCAP e da ANBIMA aprovaram o reajuste das taxas de registro e de manutenção da Base de Dados de FIP/FIEE para 2016. Ambas as taxas foram corrigidas pelo IGP-M. O reajuste está em linha com o Artigo nº 10 – Parágrafo Único do Código ABVCAP-ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE.
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